14/12/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (101) |
12/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (191) |
12/02/1996 |
Entrada na CCJ |
03/04/1996 |
Entrada na CSP |
28/05/1996 |
Entrada na CFO |
28/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
25/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2858) |
26/11/1996 |
Publicados o parecer nº 2439/96, da CCJ, favorável com emenda; e os Pareceres nºs 2440/96, da CSP, e 2441/96, da CFO, ambos favoráveis ao PL na forma da emenda da CCJ |
12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2049) |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (3191) |
18/12/1996 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
12/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 217/97, da CR |
12/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
13/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.474 |
26/04/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
06/05/1997 |
Entrou Veto parcial |
07/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9629, de 06/5/97 |
07/05/1997 |
Publicado Veto Parcial |
08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO(VETO): CCJ/CSP/CFO |
08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
15/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/05/1997 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Elza Tank |
20/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
21/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Hatiro Shimomoto |
21/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1191) |
27/05/1997 |
Entrada na CSP |
03/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Reltor Especial (s/nº) |
05/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Aldo Demarchi |
05/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1382) |
05/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
05/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1392) |
06/06/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 981/97, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do veto; 982/97, de Relator Especial pela CSP, favorável ao PL e contrário ao veto |
06/06/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 79ª a 119ª, no período de 06 de junho a 02 de setembro de 1997 |
03/09/1997 |
120ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
04/09/1997 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028 |