Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0072 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0072 / 2004
Ementa Apela para o Congresso Nacional a fim de alterarem a legislação eleitoral com o objetivo de fazer coincidir os mandatos, com eleição concomitante para todos os cargos; fixar os mandatos em cinco anos e proibir a reeleição para os cargos de chefes de executivos.
Data de Publicação 13/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE POLÍTICO, CARGO ELETIVO, REELEIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
13/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/11/2004
17/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
26/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
02/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2005 Publicado Parecer nº 638/05, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 11)
11/06/2005 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p.11)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2005 638 / 2005 contrário contrário José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
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