03/12/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 06055/1999 |
03/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
Distribuição: De autoria da Comissão de Constituição e Justiça, não mereceu alteração no período de pauta. Pronta para Ordem do Dia |
06/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
10/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/03/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, -favorável, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28) |
04/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 |