Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0697 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0697 / 2004
Ementa Autoriza a devolução de 50% dos impostos de competência estadual, incidentes sobre produtos da cesta básica, para famílias que tenham renda mínima de até três salários mínimos vigentes.
Data de Publicação 19/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, DEVOLUÇÃO, FAMÍLIA CARENTE, IMPOSTO, NOTA FISCAL, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Tramitação

Data Descrição
19/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/11/2004
22/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
28/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/05/2005 Devolvido sem parecer
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
08/07/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
23/09/2005 Devolvido sem parecer
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
18/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
27/10/2005 Devolvido da vista
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
20/12/2005 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
23/05/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
22/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, contrário
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos contrário, pela Comissão de Promoção Social
24/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
05/10/2007 Devolvido da vista
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/2007 Publicados: Parecer nº 2759/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2760/07, da CPS¿contrário à proposição e Parecer nº 2761/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 30)
24/10/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 33)-ARQUIVADO
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 2759 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
22/08/2007 2760 / 2007 contrário contrário Rita Passos Comissão de Promoção Social  
16/10/2007 2761 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar