Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 716 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 716 / 2004
Ementa Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias litorâneas do Estado.
Data de Publicação 25/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEIO AMBIENTE, MULTA, MULTA AMBIENTAL, PRAIA, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/11/2004
26/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
31/08/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/09/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
29/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.385/2005, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.386/2005, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3.387/2005, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
14/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2005 3385 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 3386 / 2005 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
29/11/2005 3387 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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