11/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
14/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1999 |
52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
17/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4) |
02/02/2000 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência |
10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
11/02/2000 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
11/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Deputada Maria Lucia Prandi |
24/02/2000 |
Enviado à Deputada. |
25/02/2000 |
Devolvido com parecer da RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável. À CSH. |
28/02/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/03/2000 |
Pedido de RE. À CSH. |
03/03/2000 |
Devolvido com pedido de RE. Ao STAM. |
14/03/2000 |
Designado RE pela CSH, Dep. Milton Flávio |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado Milton Flávio. |
20/03/2000 |
Devolvido sem parecer e enviado ao STAM. |
21/03/2000 |
Designado RE pela CSH, Deputada Edir Sales |
21/03/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando a Deputada Edir Sales R.E. pela CSH. Enviado à Deputada. |
27/03/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
27/03/2000 |
Devolvido com parecer da Relatora Especial pela CSH, Deputada Edir Sales, favorável. Enviado ao STAM. |
30/03/2000 |
Publicados os pareceres: 435/2000, de RE pela CCJ e 436/2000, de RE pela CSH, ambos favoráveis ao PL. (DA. p. 5) |
12/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 666/11 ao Pl nº 569/11, ambos ao PL nº 1399/07 e todos ao Pl nº 1024/1999, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 18) |
12/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 1399/2007. |
12/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 569/2011. |
12/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 666/2011. |
13/09/2011 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20) |