07/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 07/12/2004 |
08/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
31/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Edson Aparecido e ao Deputado Romeu Tuma |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
19/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
04/10/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável ad referendum na forma do substitutivo |
13/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública |
15/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.647/06, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 1.648/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
15/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CAP e prejudicado o projeto. |
07/03/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/03/2007 |
Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti |
09/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final |
23/03/2007 |
Publicado Parecer nº 354/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13) |
23/03/2007 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
26/03/2007 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
26/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007. |
10/04/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.164 (DA p. 17) |
10/04/2007 |
Aguardando Sanção |
27/04/2007 |
Publicada a Lei nº 12.601, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1) |
27/04/2007 |
Convertido na Lei nº 12.601, de 26 de abril de 2007 |
17/05/2007 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080 |