10/09/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/09/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/09/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1371) |
26/09/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/09/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1604) |
26/09/1994 |
Entrada na CCJ |
15/12/1994 |
Autor solicita designação de RE |
07/02/1995 |
Presidente solicita RE |
15/02/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n) |
17/02/1995 |
Designado Relator Especial, Dep. Luiz Carlos da Silva |
17/02/1995 |
Enviado ao Dep. Luiz Carlos da Silva, RE designado (180) |
07/03/1995 |
Devolvido do Dep. Luiz C.da Silva, com parecer (s/n) |
07/03/1995 |
Enviado ao Exp. das Comissões para seguir tramitando (258) |
07/03/1995 |
Entrada na CFO |
07/03/1995 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Luiz Carlos da Silva favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/04/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (02) |
21/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1289) |
22/05/1996 |
Publicados os pareceres |
22/05/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1167/1996 de RE dep. Luiz Carlos da Silva p/ CCJ fav/ e 1168/1996 da CFO fav/ DOE p. 07 |
23/05/1996 |
Publicada a errata do parecer da CCJ |
23/05/1996 |
Publicada errata do Parecer 1167/1996 (D.O.E. p. 06 ) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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