12/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 12/02/2005 |
15/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2005 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 9) |
18/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33,III da 'XII C.R.I.'. |
25/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
11/05/2005 |
Recebido com voto em separado de Donisete Braga favorável ao projeto com emenda |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
08/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
16/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
16/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum com emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Educação |
25/08/2005 |
Publicados: parecer nº 1.924/05 da CCJ -favorável à proposição com emenda; parecer nº 1.925/05 , da CE- favorável à proposição bem como a emenda da CCJ.(DA p.14) |
13/09/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ. |
14/09/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
15/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2426/05, da CR. (DA p. 12) |
16/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.115, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 115, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
02/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039 |