Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.188 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA.
Data de Publicação 03/02/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, EXTINÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MARÍLIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2025 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 03/02/2005
04/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2005 Publicado o Substitutivo nº 01, do Vinocius Camarinha, D.A. p. 10
21/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e à emenda nº 1
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/06/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
12/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
12/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2005 Presidente solicita R.E. pela C.E.
23/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CE
04/10/2005 Recebido com parecer favoravel ao projeto com substitutivo nº01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Educação
04/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
10/11/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
22/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
24/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
25/11/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 36)
29/11/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005 178ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência
29/11/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005 Juntado pedido de R.E.
12/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO
14/12/2005 Recebido com parecer favoravel ao projeto com o substitutivo nº 01, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.431/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 3.432/05, de RE pela CE, Deputado Vinicius Camarinha-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 3.433/05, de RE pela CFO, Deputado Jonas Donizette- favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 18)
15/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2005 70ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto salvo o Substitutivo, rejeitado o Substitutivo nº 1.
26/12/2005 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.688. (DA p.12)
07/01/2006 Publicada a Lei nº 12.188 de 06 de janeiro de 2006. (DOE P. 01)
11/04/2006 Arquive-se.
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047
03/04/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047
03/04/2025 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2005 3431 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1. Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
04/10/2005 3432 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto com substitutivo nº01 Vinicius Camarinha Comissão de Educação  
14/12/2005 3433 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto com o substitutivo nº 01 Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
13/03/2006 594 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Ubiratan Guimarães Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/12/2005 Autógrafo 26688 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0001/2005  
2 07/01/2006 Lei 12188 Governador  
3 26/12/2005 Ofício 9782 Ofício ao Projeto de lei numero 0001/2005  
4 25/11/2005 Req. Urgência Edson Aparecido, Marquinho Tortorello, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Mauro Bragato, José Carlos Stangarlini, Arthur Alves Pinto  
5 16/02/2005 Substitutivo 1 Dê-se nova redação do Projeto de Lei nº 001, de 2005. Vinicius Camarinha  
Total: 5 ocorrência(s)
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