03/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/02/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.7) |
11/02/2000 |
Publicada a errata do PL (DA, p.13) |
11/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 172 do Deputado(a) Nivaldo Santana, Jamil Murad, Mariangela Duarte e outros D.A. p.02 a 10 |
11/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 173 a 188 do Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.02 e 03 |
16/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 189 a 206 do Deputado(a) Jamil Murad, Nivaldo Santana e Mariaângela Duarte D.A. p. 02 e 03 |
17/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 207 a 363 do Deputado(a) Jamil Murad, Luiz Gonzaga Vieira, Pedro Mori e outros D.A. p.03 a 12 |
19/02/2000 |
Publicada a(s) erratas das Emenda(s) nº(s): 213, 214, 222, 223 D.A. p.02 |
21/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CEP - Comissão de Economia e Planejamento(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
28/02/2000 |
Entrada na CCJ |
29/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
10/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/04/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
18/04/2000 |
Solicitado R.E. Ao Stam |
24/04/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
24/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
27/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
16/05/2000 |
Presidente solicita a devolução do PL 5/2000. Enviado ao Deputado Edson Aparecido. |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Discussão adiada do requerimento de urgência |
17/05/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.3) |
30/05/2000 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
07/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável às emendas ns.4,212 e 213 e contrário as demais emendas. Enviado à CEP. |
07/06/2000 |
Entrada na CEP. |
09/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/06/2000 |
Pedido de RE. Enviado À CEP. |
09/06/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
09/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Milton Flávio |
09/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE, pela CEP,favorável ao PL e às emendas 14,61,66,197,254 e 258, e favorável às emendas 4,212 e 213 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas. Enviado à CFO. |
09/06/2000 |
Entrada na CFO |
12/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/06/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
13/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Nabi Abi Chedid |
13/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e às emendas 14,61,197,254 e 258, e favorável às emendas 4,212 2213 na forma de subemenda apresentada pela CEP e contrário às demais emendas. Enviado ao STAM. |
13/06/2000 |
39ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentadas Emendas de Plenário. Retorna às Comissões. |
14/06/2000 |
Publicados os Pareceres 1030/2000, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, favorável ao PL e às Emendas 04, 212 e 213, e contrário às demais emendas; 1031/2000, do Relator Especial pela CEP, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL e às Emendas 14, 61, 66, 197, 254, e 258; às Emendas 04, 212 e 213, na forma da Subemenda que apresenta, e contrário às demais emendas); 1032/2000, do Relator Especial pela CFO, Deputado Nabi Abi, Chedid, favorável ao PL, às Emendas 14, 61, 66, 197, 254 e 258; às Emendas 4, 212 e 213, na forma da Subemenda apresentada pelo RE da CEP e contrário às demais emendas (DA, p.5 e 6) |
14/06/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas. |
15/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 364 à 387 do(s) Deputado(s) Nivaldo Santana,Jamil Murad e outros D.A. p.03,04 e06 |
15/06/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
16/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 388 à 425 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p.03,04,05,06 |
16/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/06/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
16/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman |
20/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável às emendas 374,391 e 414 e contrário às demais emendas.Enviado à CEP. |
20/06/2000 |
Entrada na CEP |
26/06/2000 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
26/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado João Caramez |
26/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
26/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorávelà emenda 374 e 414 na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas. Enviado À CFO. |
26/06/2000 |
Reentrada na CFO |
28/06/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
28/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler |
28/06/2000 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (324) |
28/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável à emenda 374 e emendas 391 e 414 na forma das subemendas apresentadas pelo RE da CEP. Enviado ao STAM. |
29/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1165/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Walter Feldman (Favorável às Emendas 374,391 e 414; contrário às demais Emendas) 1166/2000, do Relator Especial pela CEP Deputado João Caramez (Favorável às Emendas 374, 391 e 414 na forma das Subemendas apresentadas; contrário às demais) 1167/2000 do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável às Emendas 374, 391 e 414 na forma das Subemendas do RE pela CEP) (DA, p.7 e 8) |
02/08/2000 |
102ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
20/09/2000 |
135ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia - Tempo de Discussão: 6 horas e 49 minutos |
03/10/2000 |
144ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia - Tempo e Discussão: 8 horas e 19 minutos |
04/10/2000 |
71ª Sessão Extraordinária - Figurando na Ordem do Dia. Tempo de discussão: 8 h e 49 m |
11/10/2000 |
150ª Sessão Ordinária - Aprovados: 1. o Projeto de Lei; 2. englobadamente as Emendas de nºs 14,61,66,197,254,258 e 374; 3. As Emendas 4,212, 213, na forma da Subemenda constante do Parecer 1031/00; e as emendas 391 e 413, na forma da Subemenda constante do parecer 1166/00, englobadamente, ficando prejudicadas as Emendas 4,212,213,391 e 413; 4. a Emenda nº 382,SALVO PARTES DESTACADAS (rejeitadas)CONFORME SEGUE: A)- no caput do artigo 3º "para os exercícios financeiros de 2001 a 2003, "; ", no mínimo, uma" e ", no município de São Paulo e nas sub-regiões de Osasco, Guarulhos e ABC, da região administrativa metropolitana"; B)- no § 1º: "para determinar as prioridades de cada região"; C)- no § 2º: ", através das redes de rádio e televisão, jornais de alcance estadual e realizadas em todas as cidades sedes de região administrativas em locais amplos, a partir do início do mês de março de cada ano, antes do envio do projeto de lei orçamentária para o Poder Legislativo"; D)- §§ 4º,5º e 6º na íntegra; 5. rejeitadas, englobadamente, as demais Emendas. |
24/10/2000 |
Reentrada para Redação Final.Enviado à CFO. |
24/10/2000 |
Distribuido ao Deputado Roberto Engler.Ao Deputado. |
07/11/2000 |
Devolvido com parecer propondo parecer de Redação Final. |
07/11/2000 |
Aprovado o parecer do relator Dep. Roberto Engler.Enviado ao STAM. |
09/11/2000 |
Publicado o parecer 1721/2000, da CFO (Redação final)(DA, p.13/47) |
21/11/2000 |
172ª Sessão Ordinária - aprovada redação final |
24/11/2000 |
Publicada retificação do Parecer nº 1721/00,da CFO (DA p. 5) |
24/11/2000 |
Ofício nº 7526/2000 entregue na ATL. |
25/11/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.775 (DA, p.4/38) |
09/12/2000 |
Publicada a Lei nº 10.694, de 08/12/2000 (DOE, p.3/37) |
09/12/2000 |
Publicada a Mensagem nº 120, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.1/2) |
14/12/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2000 |
Enviado à CCJ. |
14/12/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
05/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/02/2001 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
08/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
01/03/2001 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
19/09/2001 |
130ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressão "na primeira semana de fevereiro de cada ano" constante do § 1º do artigo 4º, assim como o § 3º artigo 4º, sobre os quais fica o veto mantido. |
19/09/2001 |
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 371) |
26/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.775/V. (DA p. 13) |
29/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.694, de 08/12/2000, promulgada pela ALESP, a parte vetada, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado. (DA p. 7) |
16/07/2002 |
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