17/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/02/2005 |
18/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31,I e §1°, 5 c.c. artigo 33,II da 'XII C.R.I.'. |
03/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
13/05/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
04/07/2005 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
11/07/2005 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ad referendum |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2.270/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
06/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/09/2005 |
41ª Extra - aprovado. |
01/10/2005 |
Publicado o autógrafo nº 26.557. (DA p. 19) |
01/10/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.116, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4) |
12/10/2005 |
Convertido na Leinº 12 116, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039 |