Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0026 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0026 / 2005
Ementa Obriga a realização de perícia anual, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes das rodovias e estradas estaduais.
Data de Publicação 16/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores LAUDO, PERÍCIA, PERÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, PONTE, RODOVIA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077

Tramitação

Data Descrição
16/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 16/02/2005
17/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
27/05/2005 Publicado requerimento solicitando urgência.
31/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
30/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
19/12/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2006 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
16/05/2006 Rejeitado o parecer da relatora e designado o deputado Giba Marson para redigir o vencido contrário
29/03/2007 VOTAÇÃO PRÉVIA
29/03/2007 Publicado Parecer nº 383/07, da CCJ-voto em separado do Deputado, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI - contrário à proposição. (DA p.20)
19/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.077

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2005 383 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência 1 de autoria do nobre Deputado Orlando Morando, que obriga a realização de perícia anual, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes das rodovias e estradas estaduais. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar