Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.521 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 7964, de 16 de julho de 1992, modificada pela Lei nº 9510, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.
Data de Publicação 02/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, FUNDO DE EXPANSÃO AGROPECUÁRIA E DA, LEI ESTADUAL 7964/1992, LEI ESTADUAL 9510/1997, PECUARISTA, PESCA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Tramitação

Data Descrição
02/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
03/02/2000 Republicado no Diário da Assembléia, p. 5
04/02/2000 Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
05/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p.03
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento.Aprovado o parecer do relator, Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição e à emenda nº 1.
16/02/2000 Publicado o parecer 67/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAEP/CFO, sobre o Projeto (Favorável à proposição e à Emenda 1) - DA, p.7
15/03/2000 9ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e a Emenda nº 1.
16/03/2000 Enviado à Comissão de Redação.
16/03/2000 Entrada na CR
16/03/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo
16/03/2000 Retornou com parecer dando redação final.
16/03/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
16/03/2000 Enviado ao STAM.
17/03/2000 Publicado o parecer 337/2000, da CR DA, p.8)
17/03/2000 Pauta de Sessão Única - Redação final
24/03/2000 Ofício nº 1540/2000 entregue na ATL.
25/03/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.612 (DA, p.8)
30/03/2000 Publicada Lei nº 10.521, de 29/3/00 (DOE p. 1)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação              
favorável ao projeto e emenda(s) Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2000 Autógrafo 24612  
2 05/02/2000 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
 
3 30/03/2000 Lei 10521 Governador  
4 24/03/2000 Ofício 001540  
Total: 4 ocorrência(s)

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