| 01/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/03/2005 |
| 02/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 11/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 11/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
| 31/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/06/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 08/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
| 16/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 16/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
| 25/08/2005 |
Publicados: parecer nº 1.926/05 , da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1.927/05 , da CE- favorável à proposição.(DA p. 14) |
| 13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 23/09/2005 |
Publicado autógrafo nº 26.528. (DA p. 14) |
| 23/09/2005 |
Aguardando Sanção |
| 12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.118, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4) |
| 12/10/2005 |
convertido na Lei nº 12 118, 11 de outubro de 2005 |
| 18/11/2005 |
Arquivar |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039 |