Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 55 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 55 / 2005
Ementa Disciplina a inscrição de atletas para a participação dos Jogos Abertos da Juventude, dos Jogos Regionais e dos Jogos Abertos do Interior.
Data de Publicação 25/02/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE, INSCRIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 25/02/2005
28/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
18/05/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
15/06/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/08/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo
08/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
06/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2006 Publicados: Parecer nº 595/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 596/06, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 597/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
29/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2006 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006 48 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.033 (DA p. 5)
29/12/2006 Aguardando Sanção
20/01/2007 Publicada Veto Total, Mensagem nº 23/07. )DA p. 10).
22/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
13/02/2007 Recebido com parecer favorável ao pl, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2007 Publicado Parecer nº 118/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.29)
26/02/2007 13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto, arquive-se. (DA. pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2007 118 / 2007 favorável favorável ao pl Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
07/06/2005 595 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2005 596 / 2006 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Esportes e Turismo  
21/03/2006 597 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27033 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0055/2005 Mesa Diretora  
2 Ofício 10686 Ofício ao Projeto de lei numero 0055/2005  
3 Ofício 2651 Governador  
4 20/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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