05/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 05/03/2005 |
08/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
21/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
30/08/2005 |
124ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
30/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
31/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CEP |
16/09/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Economia e Planejamento |
20/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2491/05, da CCJ e parecer nº 2492/05, de RE, pela CEP, do deputado José Caldini Crespo, favoráveis. (DA p. 16) |
20/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.638. (DA p.21) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 13/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5) |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/01/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Gomes, pela comissão CCJ |
03/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Edson Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/02/2006 |
Publicado Parecer nº 92/06, de RE pela CCJ, Deputado Edson Gomes, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 11) |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - INcluído na Ordem do Dia. |
14/02/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |