08/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 08/03/2005 |
09/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
25/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
10/06/2005 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
20/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
22/06/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável |
23/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
18/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.995/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.996/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.997/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 12) |
27/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO. |
22/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
26/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
30/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CR |
17/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Redação |
21/02/2006 |
Publicado Parecer nº 219/06, de RE pela CR, Deputado Ricardo Castilho. (DA p.11) |
21/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.775. (DA p. 17) |
09/03/2006 |
Aguardando Sanção |
30/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.302, de 29 de março de 2006. (DOE p.1) |
30/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 71/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12). |
30/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/05/2006 |
56ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
02/05/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |