10/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 10/03/2005 |
11/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/03/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Cândido Vaccarezza, D.A. p. 09 |
18/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
04/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
24/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
17/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio, favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda n.ºl.
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02/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
17/08/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
18/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2005 |
Devolvido da vista |
25/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
29/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CSH |
02/09/2005 |
Recebido com parecer favorável à emenda, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas e à emenda nº 1 de pauta |
04/10/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
20/10/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
16/11/2005 |
Devolvido da vista |
29/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio |
29/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/12/2005 |
Devolvido da vista |
22/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO |
09/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 01 e 02, do Deputado Waldir Agnello e à emenda nº01 do Deputado Cândido Vaccarezza., do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 187/06, da CCJ -favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 188/06, de RE pela CSH, Deputado Jonas Donizette¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 189/06, de RE pela CFO, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição, com emendas e à emenda nº 1. (DA p. 16) |
16/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o artigo 6º e as emendas. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jonas Donizette, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.064 (DA p. 7) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 34/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
31/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
14/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
02/03/2007 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM. |
05/03/2007 |
18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
19/12/2008 |
CONSTANDO DA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |