Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 81 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 81 / 2005
Ementa Obriga o Estado a desenvolver e manter Programa de Treinamento e Habilitação em Língua de Sinais para seus servidores visando ao atendimento de portadores de deficiência auditiva.
Data de Publicação 10/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores LIBRA, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, LINGUAGEM DE SINAIS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 10/03/2005
11/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
28/04/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
20/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61)
20/05/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
20/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Juntado pedido de R.E.
01/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
09/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
09/06/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
09/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
15/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2005 Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável
29/08/2005 Juntado pedido de R.E.
01/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CAP
15/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Administração Pública
19/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
14/10/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
25/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
28/10/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
31/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2005 Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2005 Devolvido da vista
07/11/2005 Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário
07/11/2005 Juntado pedido de R.E.
10/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CFO
09/12/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/02/2006 Publicados: Parecer nº 68/06, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes-favorável à proposição; Parecer nº 69/06, de RE pela CAP, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e Parecer nº 70/06, de RE pela CFO, Deputado Ricardo Castilho¿favorável à proposição. (DA p. 20)
03/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2005 68 / 2006 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
15/09/2005 69 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Administração Pública  
09/12/2005 70 / 2006 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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