12/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 12/03/2005 |
16/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini |
07/11/2005 |
Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável ao projeto e Emenda nº 1. |
19/04/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
19/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
09/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marquinho Tortorello, pela comissão CPS |
15/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Marquinho Tortorello, pela Comissão de Promoção Social |
30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
08/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1237/06, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1238/06, de RE pela CPS, Deputado Marquinho Tortorello¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1239/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12) |
12/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/07/2006 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 11) |
07/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
18/12/2006 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/12/2006 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda nº 01. |
20/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
21/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.753/06, da Comissão de Redação. (DA p. 16) |
21/12/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
21/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.041 (DA p. 6/7) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
18/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.534, de 17 de janeiro de 2007 (DOE p. 01 ) |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |