29/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 29/03/2005 |
30/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
11/04/2005 |
Entrada na CCJ. |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Pereira Braga. |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na CPS. |
17/06/2005 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Prandi. |
05/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011.. |
29/04/2011 |
RESTAURADO. |
14/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 267/11, ao Pl nº 113/05, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13) |
16/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 267/2011. |
18/05/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado José Cândido |
26/05/2011 |
Devolvido sem voto. |
21/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra |
19/10/2011 |
Devolvido sem voto |
29/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra |
01/08/2012 |
Devolvido sem voto |
11/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
21/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável à aprovação do P.L 113, de 2005, e contrário à aprovação do P.L 267, de 2011. |
05/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável à aprovação do P.L 113, de 2005, e contrário à aprovação do P.L 267, de 2011. |
07/03/2013 |
Publicado Parecer nº 210/13, da CDDPHCPQS -
Aprovado o PL 113/2005 e rejeitado o PL 267/2011, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 29) |
07/03/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (DA p. 30) |
07/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/03/2013 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 113/205 do Pl nº 267/11. (DA p. 27) |
13/03/2013 |
Desentranhado o Projeto de lei 267/2011. |
14/03/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
21/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/03/2013 - prazo para sanção: 12/04/2013. |
22/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.096. (DA p. 18) |
22/03/2013 |
Aguardando Sanção |
13/04/2013 |
Publicada a Lei nº 14.983, de 12 de abril de 2013. (DOE I pág. 03). |
14/05/2013 |
Arquive-se. |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110 |