Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 20 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 20 / 2005
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para as lideranças partidárias a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 3884, de 2004, que institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos.
Data de Publicação 02/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CONSÓRCIO, CONTRATO, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
02/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 02/04/2005
05/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2005 Pauta de 5ª Sessão
11/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2005 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
15/04/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
25/11/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
02/03/2006 Devolvido sem parecer
07/03/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006 Devolvido sem parecer
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,contrário
24/05/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Administração Pública
30/05/2006 Publicado Parecer nº 1011/06, da CAP-contrário à proposição. (DA p. 36)
30/05/2006 EM FASE DE ARQUIVAMENTO
31/05/2006 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigo 156, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p.15)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2006 1011 / 2006 contrário contrário Edmir Chedid Comissão de Administração Pública  
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