| 22/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 22/03/2005 |
| 23/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/06/2005 |
Publicado Parecer nº 683/05, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 13) |
| 17/06/2005 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073 |