| 23/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 23/03/2005 |
| 28/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 05/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 13/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
| 07/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma |
| 14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza , pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/06/2005 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
| 16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 16/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa contrário |
| 17/08/2005 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 17/08/2005 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 14/09/2005 |
Rejeitado o parecer da relatora e designado o deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido favorável |
| 01/12/2005 |
Devolvido à Comissão |
| 08/12/2005 |
Recebido com voto vencido do Deputado Vanderlei Siraque, favorável, para ciência |
| 14/12/2005 |
Ciência do Vencido, favorável |
| 14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji , pela Comissão de Segurança Pública |
| 20/01/2006 |
Publicados os pareceres: 22/06, da CCJ e 23/06, da CSP, ambos favoráveis, no DA (pág. 04). |
| 05/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |