Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 115 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 115 / 2005
Ementa Garante a destinação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino público superior do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 29/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores CURSO SUPERIOR, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, RECURSO FINANCEIRO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 29/03/2005
30/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roberto Morais
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
08/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
13/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
14/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vaz de Lima
26/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2005 Publicados: parecer nº 2942/2005 da CCJ, parecer nº 2943/2005 da CE e parecer nº 2944/2005 da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA ps. 10 e 11)
04/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2005 2942 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
13/09/2005 2943 / 2005 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  
04/10/2005 2944 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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