Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 133 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 133 / 2005
Ementa Altera a redação do artigo 26, da Lei nº 452, de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar e estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica.
Data de Publicação 08/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, CAIXA BENEFICENTE, LEI ESTADUAL 452/1974, PENSÃO, POLÍCIA MILITAR, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/04/2005
11/04/2005 Pauta de 1ª Sessão
12/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
16/05/2005 Devolvido sem parecer
31/05/2005 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial. D.A. p. 13.
31/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
14/07/2005 Juntado pedido de R.E.
15/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
29/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
31/08/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
14/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável
14/09/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
15/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.759/05, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição; Parecer nº 2.760/05 da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.761/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16 e 17)
18/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2005 2759 / 2005 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  
14/09/2005 2760 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
04/10/2005 2761 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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