Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 135 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 135 / 2005
Ementa Isenta os doadores voluntários de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais.
Data de Publicação 08/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, INSCRIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SANGUE, TAXA, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/04/2005
11/04/2005 Pauta de 1ª Sessão
12/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
09/06/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
24/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
26/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuido Dep Enio Tatto
17/11/2005 Devolvido sem parecer
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
07/02/2006 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2006 Publicados: Parecer nº 564/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 565/06, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 566/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13)
28/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 564 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2005 565 / 2006 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
07/02/2006 566 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)

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