Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 146 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 146 / 2005
Ementa Regulamenta a oferta de produtos no comércio varejista.
Data de Publicação 09/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, COMÉRCIO VAREJISTA, JUSTIÇA E CIDADANIA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 09/04/2005
12/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
04/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
09/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
30/08/2005 Devolvido da vista
13/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
29/09/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
26/10/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável
15/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
07/02/2006 Publicados: Parecer nº 101/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 102/06, da CEP ¿ favorável à proposição. (DA p. 12)
07/02/2006 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2005 101 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2005 102 / 2006 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Economia e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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