12/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/04/2005 |
13/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
04/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
16/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
31/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável |
15/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
20/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
06/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
06/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
11/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CEP |
04/05/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Economia e Planejamento |
13/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 847/06, de RE, pela CCJ, do deputado Vinicius Camarinha e parecer nº 848/06, de RE, pela CEP, do deputado Geraldo Lopes, todos favoráveis à proposição. (DA p. 10). |
13/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |