Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 46 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 46 / 2000
Ementa Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Homossexuais e Transexuais.
Data de Publicação 12/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA, DIREITO, DIREITO DO HOMOSSEXUAL E DO TRANSEX, DIREITOS HUMANOS, HOMOSSEXUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
15/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
21/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDH - Comissão de Direitos Humanos(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
25/02/2000 Enviado à CCJ.
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
09/03/2000 Enviado ao Deputado.
15/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2000 Recebido sem parecer.
16/03/2000 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
16/03/2000 Enviado ao Deputado.
23/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2000 Recebido sem parecer.
25/05/2000 Redistribuido Dep. Roque Barbiere.
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com parecer contrário.
07/11/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/11/2000 Enviado ao Deputado.
08/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
08/12/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
13/02/2001 Aprovado o voto em separado.
15/03/2001 Enviado à CDH.
15/03/2001 Entrada na CDH.
16/03/2001 Ao Presidente para distribuir
19/03/2001 Distribuido para o Deputado Emidio de Souza
19/03/2001 Enviado ao Deputado.
29/03/2001 Devolvido e enviado à CDH.
29/03/2001 Devolvido com parecer favorável.
24/05/2001 Aprovado. Ao PC
25/05/2001 Enviado à CFO.
25/05/2001 Entrada na CFO.
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza.
31/08/2001 Enviado aop Deputado.
21/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
21/09/2001 Recebido com parecer favorável.
02/10/2001 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
05/10/2001 Publicado requerimento do Deputado Carlinhos Almeida solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.12)
10/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
10/10/2001 Devolvido da vista.
16/10/2001 Vista ao Dep. Roberto Engler.
17/10/2001 Enviado ao Deputado.
23/10/2001 Devolvido da vista.
23/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001 Enviado ao STAM.
14/11/2001 Publicados: Parecer nº 1509/01, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1510/01, da CDH¿favorável à proposição e Parecer nº 1511/01, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 48)
14/11/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1509 / 2001 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça                
1510 / 2001 favorável Emídio de Souza Comissão de Direitos Humanos    
1511 / 2003 favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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