Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 171 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 171 / 2005
Ementa Obriga as empresas, que utilizam ou manipulam produtos tóxicos ou nocivos à saúde, a disponibilizarem a seus funcionários, instalações sanitárias com local para banho.
Data de Publicação 15/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, HIGIENE, MANIPULAÇÃO, PRODUTO, PRODUTO PERIGOSO, PRODUTO QUÍMICO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
22/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável
27/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
29/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/11/2005 Devolvido sem parecer
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
05/12/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável
13/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
19/01/2006 Publicados: Parecer nº 4/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 5/06, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 6/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 7)
19/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2005 4 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
5 / 2006 Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene  
05/12/2005 6 / 2006 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Milton Flávio  
Total: 0 ocorrência(s)
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