15/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/04/2005 |
18/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
02/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
15/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
07/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
09/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
24/04/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
26/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
29/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 895/2007, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 896/2007, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 18) |
29/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |