Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 254 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 254 / 2005
Ementa Obriga a afixação de Cartilha dos Direitos do Paciente na recepção dos hospitais da rede pública.
Data de Publicação 05/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores CARTILHA, DIREITO, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITOS DO CONSUMIDOR, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA, PACIENTE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/05/2005
06/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
21/10/2005 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
05/12/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/03/2006 Recebido com parecer do relator Carlos Neder favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
28/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/04/2006 Publicados: Parecer nº 655/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 656/06, da CSH-voto em separado do Deputado Carlos Neder, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 11)
04/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2005 655 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2006 656 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Carlos Neder Comissão de Saúde e Higiene  
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