30/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 30/04/2005 |
03/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
06/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
25/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
25/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
19/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
20/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza |
21/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
21/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
22/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.478/05, da CR. (DA p. 39) |
22/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.729 . (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
16/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.261, de 15 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1) |
16/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.261, de 15 de fevereiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044 |