Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 199 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 199 / 2005
Ementa Cria o "Código de Cuidados, Proteção, Manejo e Comercialização de Animais".
Data de Publicação 21/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CÓDIGO, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 21/04/2005
26/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
06/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
23/12/2005 Devolvido da vista
23/02/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41)
23/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2006 Juntado pedido de R.E.
20/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ
06/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/04/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
04/07/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/07/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2006 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/02/2007 Devolvido sem parecer
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2007 Publicados: Parecer nº 750/07, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição; Parecer nº 751/07, da CDMA¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 752/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CDMA. (DA p. 21)
20/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/04/2006 750 / 2007 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
04/07/2006 751 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Sebastião Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
05/06/2007 752 / 2007 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 199/05 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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