Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 202 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 202 / 2005
Ementa Introduz, no âmbito da administração pública do Estado, a chamada "Noventena" aos ex-ocupantes de cargos públicos para atuarem nas suas mesmas áreas profissionais junto à iniciativa privada.
Data de Publicação 26/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO E FUNÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, NOVENTENA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 26/04/2005
27/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
05/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/05/2005 Devolvido sem parecer
08/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
19/12/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
10/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
11/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2006 Juntado pedido de R.E.
23/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CAP
21/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Administração Pública
22/06/2006 Publicados pareceres : nº 1123, de 2006 da CCJ e 1124, de 2006, de RE pela CAP, do deputado Vinicius Camarinha, ambos favoráveis ao PL. (DA p. 14)
22/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 1123 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2006 1124 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Administração Pública  
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