Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 228 / 2005
Ementa Estabelece critério para a aquisição de livros didáticos pelas escolas públicas de ensino fundamental do Estado.
Data de Publicação 29/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, LIVRO, LIVRO DIDÁTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 29/04/2005
02/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
04/07/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
18/08/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
02/09/2005 Devolvido sem parecer
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
25/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
25/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Entrada na Comissão de Educação
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
07/02/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação
10/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2006 Publicados: Parecer nº 1074/06, da CCJ ¿favorável à proposição ; Parecer nº 1075/06, da CE ¿favorável à proposição e Parecer nº 1076/06, da CFO¿favorável à proposição . (DA p. 16/17)
07/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2005 1074 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
07/02/2006 1075 / 2006 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Educação  
30/05/2006 1076 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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