Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 241 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 241 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 14.465 / 2011
Ementa Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde a divulgarem o número dos telefones dos órgãos que especifica.
Data de Publicação 30/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CADERNETA DE SAÚDE, COMISSÃO DE SAÚDE, CONSELHO REGIONAL, INFORMAÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109

Tramitação

Data Descrição
30/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/04/2005
03/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
04/07/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/11/2005 Distribuído a Deputada Beth Sahão
23/11/2005 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
10/03/2006 Publicados: Parecer nº 257/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 258/06, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 10)
10/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
04/05/2011 8 Sessão Extraordinária - Aprovado Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitado Artigo 3º.
05/05/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/05/2011 Recebido pelo Governador em: 12/05/2011 - prazo para sanção: 02/06/2011.
13/05/2011 Publicado Autógrafo nº 29.384. (DA p. 14)
13/05/2011 Aguardando Sanção
02/06/2011 Publicada a Lei nº 14.465, de 1º de junho de 2011. (DOE p.1)
02/06/2011 Arquive-se.
10/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2005 257 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 258 / 2006 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/2011 Autógrafo 29384 Barros Munhoz  
2 02/06/2011 Lei 14465 Governador  
3 15/02/2007 Req. Urgência de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato, que obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde a divulgarem o número dos telefones dos órgãos que especifica. José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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