Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 248 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 248 / 2005
Ementa Obriga a impressão, na Carteira Nacional de Habilitação, do tipo sanguíneo do titular.
Data de Publicação 04/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI FEDERAL 9503/1997, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2005
05/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
21/10/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
03/11/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
18/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.114/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.115/05, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 42)
18/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - levantada.
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.730 . (DA p. 24)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 45/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15)
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
03/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
09/03/2006 Comunicado o vencimento de prazo.
09/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
13/03/2006 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/03/2006 Designado Relator Especial o Deputado Romeu Tuma.
17/03/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
24/03/2006 Vencimento do prazo constitucional. Ao PC.
25/03/2006 Publicado Parecer nº 540/06, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12)
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 3114 / 2005 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
08/11/2005 3115 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
17/03/2006 540 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Romeu Tuma Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26730 Autógrafo ao Projeto de lei numero 248/2005  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 367 Ofício ao Projeto de lei numero 248/2005  
4 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 45 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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