17/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
06/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Enviado à CPS. |
19/05/2000 |
Entrada na CPS. |
23/05/2000 |
Distribuído para o Dep. Gilberto Nascimento. |
24/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/06/2000 |
Enviado à Comissão de Promoção Social. |
30/06/2000 |
Recebido na CPS com parecer favorável. |
08/08/2000 |
Aprovado na CPS o parecer favorável do relator. |
09/08/2000 |
Enviado à CFO. |
09/08/2000 |
Entrada na CFO. |
16/08/2000 |
Enviado ao Deputado Daniel Marins. |
16/08/2000 |
Distribuido ao Dep.Daniel Marins. |
27/09/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator especial (DA, p.2) |
28/09/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
28/09/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
29/09/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
29/09/2000 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao PC. |
02/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
20/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Daniel Marins |
21/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
19/12/2000 |
Publicado o parecer 2125/2000, da CCJ (Favorável); 2126/2000, da CPS (Favorável); 2127/2000, da CFO (Favorável) - (DA, p.7) |
16/01/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao DOL. |
02/02/2001 |
Ofício nº 0065/2001 entregue na ATL. |
03/02/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.895 (DA, p.7) |
22/02/2001 |
Publicada Lei nº 10.772, de 21/2/01 (DOE p. 2) |
29/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |