17/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/02/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
25/02/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.03 |
28/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
03/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/03/2000 |
37ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
04/04/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ. |
04/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
04/04/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
04/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao STAM para despacho. |
04/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
04/04/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Edson Aparecido R.E. pela CCJ. Enviado ao Deputado. |
05/04/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, favorável com emenda e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3. Enviado à CFO. |
05/04/2000 |
Enviado ao Deputado Roberto Engler. |
05/04/2000 |
Entrada na CFO |
05/04/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
10/04/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/04/2000 |
Pedido de RE. À CFO. |
12/04/2000 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao PC. |
12/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
12/04/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Roberto Engler RE pela CFO. Ao Deputado. |
13/04/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CFO, Deputado Roberto Engler, favorável ao PL e à Emenda do R.E. pela CCJ e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3. Enviado ao STAM. |
14/04/2000 |
Publicados os pareceres: 572/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL com Emenda; contrário às Emendas 1, 2 e 3); 573/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao PL e à Emenda proposta pelo RE da CCJ; contrário às Emendas 1, 2 e 3) (DA, p.5 e 6) |
17/04/2000 |
Publicada a Errata do parecer 573/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler - (DA, p.4) |
19/04/2000 |
24ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentadas 6 emendas de Plenário. Retorna às Comissões. |
20/04/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 09 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim e outros D.A. p.03 e 04 |
24/04/2000 |
Reentrada para apreciaçao de emendas. |
24/04/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
24/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/04/2000 |
Publicada a(s) errata Emenda(s) nº(s): 09 do(a) Deputado(a) D.A. p.03 |
26/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
26/04/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
26/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/05/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
03/05/2000 |
Presidente solicita devolução |
03/05/2000 |
Ao Deputado. |
04/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Milton Flávio, contrário às emendas 4,5,6,7,8 e 9, e favorável na forma apresentada no parecer. À CFO. |
04/05/2000 |
Reentrada |
08/05/2000 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao PC. |
08/05/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
08/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
31/05/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Duarte Nogueira |
31/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
07/06/2000 |
Presidente solicita a devolução do PL 53/2000 ao Deputado Duarte Nogueira. |
21/06/2000 |
Devolvido com parecer do RE pela CFO, Dep. Rodrigo Garcia, contrário às Emendas 4, 5, 6, 7, 8 e 9; favorável à emenda do RE pela CCJ e à emenda apresentada. Ao STAM. |
21/06/2000 |
45ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, as emendas apresentadas pelos Relatores Especiais nos Pareceres nºs 572, 1120 e 1124, todos de 2000. Rejeitadas as emendas de nºs 1 a 9. |
22/06/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 1123/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, contrário às emendas nºs 4,5,6,7,8 e 9, com emenda; e 1124/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia, contrário às Emendas nºs 4,5,6,7,8 e 9, e favorável à emenda constante do parecer do Relator Especial pela CCJ, com emenda (DA p. 8/9) |
26/06/2000 |
Reentrada para Redação Final. À CR. |
26/06/2000 |
Entrada na C.Redação. |
26/06/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
27/06/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
27/06/2000 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (319) |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer de Redação Final. Enviado ao STAM. |
28/06/2000 |
Publicado o parecer 1139/2000, da CR (DA, p.3,4 e 5) |
28/06/2000 |
Pauta de Sessão Única: redação final |
03/07/2000 |
Ofício nº 4751/2000 entregue na ATL. |
04/07/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.695 (DA, p.8-10) |
19/07/2000 |
Entrada do Veto Parcial |
20/07/2000 |
Publicada a Mensagem nº 87/2000, do Poder Executivo, contendo Veto Parcial oposto pelo Governador a este PL (DOE, p.25/26) |
20/07/2000 |
Publicada a Lei 10.619, de 19.07.2000 (DOE, p.22) |
02/08/2000 |
Publicada a Mensagem nº 87/2000, do Poder Executivo, contendo Veto Parcial oposto pelo Governador a este PL (DA, p.5) |
02/08/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
08/08/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
08/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/08/2000 |
Recebido com parecer favorável ao Veto e contrário ao PL. |
09/08/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/08/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/08/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
10/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
15/08/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
15/08/2000 |
Enviado à Deputada. |
17/08/2000 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
18/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
21/08/2000 |
Solicitada a devolução do PL 053/2000. À Deputada Celia Leão. |
28/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto Parcial.Enviado à CFO |
28/08/2000 |
Entrada na CFO. |
30/08/2000 |
Ao PC.Prazo vencido na Casa. |
30/08/2000 |
Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
01/09/2000 |
Publicado o parecer do Relator Especial pela CCJ Deputado Célia Leão (Contrário ao artigo 4º deste PL, favorável ao Veto Parcial) - DA, p.6 |
15/09/2000 |
126ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
28/11/2000 |
176ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o veto |
29/11/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.5) |
20/12/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 20251/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026 |