14/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 14/05/2005 |
17/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
01/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
25/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
25/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação |
01/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.904/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.905/05, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
01/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
19/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
21/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
21/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
22/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.480/05, da CR. (DA p. 40) |
22/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.732. (DA p. 24) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
16/02/2006 |
Publicada a Lei nº 12.263, de 15 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1) |
16/02/2006 |
Convertido na Lei nº 12.263, de 15 de fevereiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.044 |