14/05/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 14/05/2005 |
17/05/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
01/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
06/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
06/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
13/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
25/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
25/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
01/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.906/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.907/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
01/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.655. (DA p.41) |
22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
07/01/2006 |
Publicado Lei nº12.200, de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03 |
07/01/2006 |
Convertido em Lei nº12.200, de 06 de janeiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046 |