| 18/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/02/2000 |
Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública(). |
| 03/03/2000 |
Entrada na CAP |
| 03/03/2000 |
Remetido ao Presidente para distribuição |
| 09/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
| 29/03/2000 |
Devolvido e enviado à CAP. |
| 29/03/2000 |
Recebido com Parecer favorável. |
| 27/04/2000 |
Aprovado o Parecer. Ao PC. |
| 04/05/2000 |
Publicado Parecer nº 674/00,da CAP, favorável (DA p. 4) |
| 06/12/2007 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 07/12/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 02/12/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 09/12/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 02/12/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.26) |
| 09/12/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/12/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/12/2009 |
Arquive-se. |
| 28/01/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008 |