Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 360 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 360 / 2005
Ementa Regulamenta a publicidade e a propaganda dos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado.
Data de Publicação 04/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMISSORA DE RÁDIO, EMISSORA DE TELEVISÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO, PROGRAMAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PUBLICIDADE OFICIAL, RÁDIODIFUSÃO, RECURSO FINANCEIRO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

Tramitação

Data Descrição
04/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/06/2005
07/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
18/11/2005 Recebido com voto em separado de Giba Marson contrário
18/11/2005 Recebido com voto em separado de Giba Marson contrário
15/09/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 19)- Arquivado
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Giba Marson  
Voto do relator favorável Donisete Braga  
Total: 0 ocorrência(s)
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