Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 392 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a vedar a realização de Concursos Públicos aos sábados.
Data de Publicação 17/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, CULTO RELIGIOSO, FIM DE SEMANA, FUNCIONALISMO, PROIBIÇÃO, RELIGIÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/06/2005
20/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
06/09/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favorável
15/09/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
15/09/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
28/09/2005 Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública
28/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável
30/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/10/2005 Devolvido sem parecer
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/11/2005 Devolvido sem parecer
22/12/2005 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
07/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2006 Publicados: Parecer nº 172/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 173/06, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 174/06, de RE pela CFO, Mauro Bragato¿favorável à proposição. (DA p. 15)
15/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2005 172 / 2006 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
28/09/2005 173 / 2006 favorável favorável Wagner Salustiano Comissão de Administração Pública  
07/02/2006 174 / 2006 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/06/2005 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a vedar a realização de Concursos Públicos aos sábados. Autoria Deputada Analice Fernandes Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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