18/06/2005 |
Publicado no D.A. p. 13. |
21/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2005 |
Publicado a Emenda nº 01/2005 do Deputado Rodoçfo Costa e Silva D.A. p. 14 |
23/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2005 |
Publicado as Emendas nºs 02 a 05, dos Deputados Rodolfo Costa e Silva, Maria Lúcia Amry e Pedro Tobias D.A. p. 10 |
27/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2005 |
Publicado as Emendas nºs 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, dos Deputados Roberto Engler, Baleia Rossi, Maria Lúcia Prandi e Outros. D.A. p. 10, 12 e 13 |
28/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
01/07/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Castilho e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
07/07/2005 |
Publicado requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando a retirada da emenda nº 8, de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p.11) |
07/07/2005 |
100ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
08/07/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PLC, bem como às emendas nº 5,6,7,9, e 12, e contrário às emendas 1,2,3,4,10,11,13,14, e 15., do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2005 |
Presidente solicita R.E. |
06/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
09/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
16/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e às emendas 1,2,3,4,7,10,11 e 13 e contrário às emendas 5,6,8,9,12,14 e 15, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2005 |
Publicados:parecer nº 2 508/05, da CCJ - favorável à proposição e às emendas nºs 05, 06, 07, 09 e 12 e contrários às emendas nºs 01, 02, 03, 04, 10, 11, 13, 14 e 15 e parecer nº 2 509/05, de RE, pela CFO - favorável ao PLC e às emendas 01, 02, 03, 04, 07, 10, 11 e 13 e contrários às emendas 05, 06, ,09, 12, 14 e 15, do deputado
José Caldini Crespo (DA p. 17)
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21/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/10/2005 |
47ª Sessão Extraordinária - recebeu 13 emendas. |
19/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
20/10/2005 |
Publicado as Emendas nºs 16 a 28, dos Deputados Orlando Morando, Analice Fernandes, Baleia Rossi e outros D.A. p. 16 e 17 |
20/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
10/11/2005 |
Recebido com parecer Favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28,do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2005 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2005 |
Presidente solicita R.E. |
22/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
23/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO |
22/12/2005 |
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 na forma das subemendas apresentadas , do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as Subemendas Substitutivas às Emendas nºs. 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, constantes do parecer de R.E. em substituição à CFO; Prejudicadas as emendas nºs. 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, e 27. Rejeitada a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 20, constante do parecer do R.E. em substituição à CFO, salvo as seguintes partes destacadas: "Artigo ... - A comarca classificada como de entrância inicial, que teve um número superior a 7.000 (sete mil) feitos distribuídos por ano (média dos últimos cinco anos), poderá, por Resolução do Tribunal de Justiça, ser elevada à entrância intermediária." e "Artigo ... - A comarca classificada como de entrância intermediária, que teve um número superior a 25.000 (vinte e cinco mil) feitos distribuídos po ano (média dos últimos cinco anos) poderá, por Resolução do Tribunal de Justiça, ser elevada a entrância final", partes estas destacada que foram aprovadas. Rejeitada a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 28, constante do parecer de R.E. em substituição à CFO, a Emenda Aglutinativa e as demais emendas englobadamente. |
27/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
27/12/2005 |
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 29, dos Deputados Ricardo Castilho, Geraldo Vinhole, Antonio Mentor e outros D.A. p 09 |
28/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3 508/05, da CCJ - favorável à proposição e contrários às emendas nºs 16, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 e Parecer nº 3 509, de RE pela CFO - dep. Jorge Caruso, favoráveis às emendas 18 à 28, na forma das subemendas apresentadas. (DA p. 7) |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CR |
31/01/2006 |
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 29 dos Deputados Romeu Tuma, Ricardo Castilho, Rosmary Correa e outros, D.A. p 12 |
01/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
09/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Redação |
09/02/2006 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 1218/2006) |
10/02/2006 |
Publicado Parecer nº 131/06, de RE pela CR, Deputado Edmir Chedid. (DA p.15) |
10/02/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
11/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.769. (DA p. 14) |
11/03/2006 |
Aguardando Sanção |
30/03/2006 |
Publicada a Lei Complementar nº 991, de 29 de março de 2006. (DOE p.1) |
30/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 70/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12). |
30/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/05/2006 |
56ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/05/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
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21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |