Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 486 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 486 / 2005
Ementa Obriga os estabelecimentos voltados ao entretenimento a disponibilizar assentos especiais para pessoas obesas.
Data de Publicação 09/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, ESPETÁCULO, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBESO, TEATRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/08/2005
10/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
18/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
24/10/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
20/12/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
04/01/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Promoção Social
27/06/2006 Publicado o requerimento, do deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
15/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
15/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
15/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
23/02/2007 Juntado pedido de R.E.
27/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CPS
03/03/2007 Publicados: Parecer nº 130/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 131/07, de RE pela CPS, Deputado Pedro Tobias¿favorável à proposição. (DA p. 18)
03/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2005 130 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
04/01/2006 131 / 2007 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2006 Req. Urgência Obriga os estabelecimentos voltados ao entretenimento a disponibilizar assentos especiais para pessoas obesas. Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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