02/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2005 |
05/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
22/09/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
18/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
30/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
21/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
06/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
12/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
12/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
01/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 179/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 180/07, da CDMA- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 19/20) |
08/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |